Termos e condições de venda
Obrigatórios numa loja portuguesa. Ainda por escrever — e é para se ver.
Termos e condições de venda — por escrever.
Esta página é obrigatória numa loja portuguesa e ainda não está escrita. Fica listada no rodapé, e a ligação existe, para que a falta se veja em vez de passar despercebida.
O que tem de conter
- Identificação completa do vendedor: nome, NIF, morada e contactos
- Descrição dos produtos, preços e forma de cálculo do IVA
- Processo de compra, meios de pagamento e momento em que o contrato se conclui
- Prazos e condições de entrega, incluindo o caso dos materiais digitais
- Direito de livre resolução de 14 dias e a excepção do conteúdo digital descarregado
- Garantia legal de conformidade
- Tratamento de dados pessoais e ligação à política de privacidade
- Livro de Reclamações Electrónico e entidade de resolução alternativa de litígios
- Lei aplicável e foro competente
O conteúdo definitivo é validado por quem de direito antes de a loja abrir. Escrever aqui um texto de exemplo seria dar-lhe uma aparência de definitivo que não tem.